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Dicas

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REFIS 2021

  • Post author:Oliveira Lima Advocacia
  • Post published:10/08/2021
  • Post category:Dicas
  • Post comments:0 Comentários

O Senado aprovou o projeto de lei que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Refis. O texto prevê conceder perdão de até 90% em multas e juros…

Continuar lendoREFIS 2021

Governo de SP anuncia novo Programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS.

  • Post author:Oliveira Lima Advocacia
  • Post published:17/06/2021
  • Post category:Dicas
  • Post comments:0 Comentários

O Governador João Doria anunciou no dia 09/06/2021 o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo…

Continuar lendoGoverno de SP anuncia novo Programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS.

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

  • Post author:Web Designer
  • Post published:22/02/2021
  • Post category:Dicas
  • Post comments:0 Comentários

A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das…

Continuar lendoEXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
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