Caso tenha interesse em conhecer mais sobre a matéria, entre em contato conosco. Temos larga experiência na matéria e uma equipe de profissionais especializados para dar o melhor e mais ágil atendimento. Nossos telefones são (11) 2366.0079 e (11) 2366.0279 E nosso e-mail: contato@oliveiralimaadvocacia.com.br

A Oliveira Lima Advocacia gostaria de compartilhar com a sua empresa uma importante decisão obtida em uma das execuções fiscais de ICMS que patrocina. Em 03/12/2018 foi bloqueado e transferida para uma conta judicial a quantia de R$ 222.526,91, fruto de uma penhora on line ocorrida em desfavor do seu cliente na referida execução fiscal. […]

Nos últimos anos a Oliveira Lima Advocacia passou a absorver um novo nicho de mercado. Uma gama de empresas que comprou créditos de precatórios estaduais no passado migrou em busca de uma maior agilidade e efetividade nos seus processos, visando ao fim e ao cabo o recebimento dos valores pagos pelo Estado de São Paulo. […]

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INCENTIVO FISCAL

ICMS-ST – Governo paulista adia aumento de imposto sobre bebidas alcoólica

STJ dá parecer favorável aos fiscos estaduais sobre legalidade da cobrança do ICMS na conta de luz

Depois de décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente encerrou a discussão sobre a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins. Em recente decisão, o STF foi favorável aos contribuintes, decidindo que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo das contribuições sociais mencionadas. Decisão essa que causou bastante alvoroço nos meios jurídicos e empresariais.