2366-0079 2366-0279

notícias e artigos

17/05/2019

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AMPLIA O ENTENDIMENTO DE INSUMOS NO TOCANTE O CREDITAMENTO DE PIS E COFINS

Caso tenha interesse em conhecer mais sobre a matéria, entre em contato conosco. Temos larga experiência na matéria e uma equipe de profissionais especializados para dar o melhor e mais ágil atendimento. Nossos telefones são (11) 2366.0079 e (11) 2366.0279   E nosso e-mail: contato@oliveiralimaadvocacia.com.br

05/07/2018

COMPENSAÇÃO AUTORIZADA PELA PGE/SP

Resolução nº 12 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

06/12/2017

ESTADOS COMPENSAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM PRECATÓRIOS

       Para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 que obriga o pagamento dos precatórios pendentes até 2020, Estados editaram leis ou elaboraram projetos de lei para permitir a compensação desses títulos com débitos tributários. Com a medida, conseguem ainda reduzir a dívida ativa e evitar a apropriação de receita para o pagamento […]

onde
estamos

Rua Dr. Luiz Migliano, nº 1986, 15º andar, conjunto 1514/1515. Edifício Bonnaire Office. Bairro do Morumbi. São Paulo/SP. CEP 05711-001.