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A Oliveira Lima Advocacia apresenta um novo conceito de atendimento jurídico empresarial, levando ao cliente mais qualidade e maior precisão, transmitindo confiabilidade, segurança e reputação.
Contamos com profissionais especializados e com grande experiência no mercado jurídico.
Nossos advogados e colaboradores são escolhidos nas mais prestigiadas universidades do país e com grande conceito no mercado.
Nossos serviços abrangem a consultoria e assessoria jurídica em Direito Empresarial, Tributário e Societário, incluindo gestão de precatórios judiciais, fusões, aquisições e incorporações empresarias, planejamento sucessório, inclusive em plataforma de Trust, reorganização societária, administração dos passivos tributários, etc.

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notícias e artigos

23/06/2020

PGFN Edita Nova Portaria Sobre a Transação de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União

Em razão dos efeitos econômicos ocasionados pela pandemia da COVID-19, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria nº 14.402/2020 permitindo a “transação excepcional” da dívida ativa da União. Esse instrumento tem por escopo atingir os contribuintes diretamente afetados pela propagação da COVID-19. Dessa forma, poderão requerer a transação tributária os contribuintes que demonstrarem […]

14/11/2019

GOVERNO DE SÃO PAULO ABRE NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE ICMS

Caso tenha interesse em conhecer mais sobre a matéria, entre em contato conosco. Temos larga experiência na matéria e uma equipe de profissionais especializados para dar o melhor e mais ágil atendimento. Nossos telefones são (11) 2366.0079 e (11) 2366.0279 E nosso e-mail: contato@oliveiralimaadvocacia.com.br

07/11/2019

INFORME – LIBERAÇÃO DE PENHORA ON LINE

A Oliveira Lima Advocacia gostaria de compartilhar com a sua empresa uma importante decisão obtida em uma das execuções fiscais de ICMS que patrocina. Em 03/12/2018 foi bloqueado e transferida para uma conta judicial a quantia de R$ 222.526,91, fruto de uma penhora on line ocorrida em desfavor do seu cliente na referida execução fiscal. […]

07/11/2019

SUA EMPRESA TEM PRECATÓRIOS E ESTÁ COM DIFICULDADE PARA REGULARIZAR O PROCESSO E ACELERAR O RECEBIMENTO?

Nos últimos anos a Oliveira Lima Advocacia passou a absorver um novo nicho de mercado. Uma gama de empresas que comprou créditos de precatórios estaduais no passado migrou em busca de uma maior agilidade e efetividade nos seus processos, visando ao fim e ao cabo o recebimento dos valores pagos pelo Estado de São Paulo. […]

15/07/2019

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS MUNICIPAIS

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17/05/2019

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINE QUE O ICMS NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DA CPBR

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17/05/2019

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AMPLIA O ENTENDIMENTO DE INSUMOS NO TOCANTE O CREDITAMENTO DE PIS E COFINS

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05/07/2018

COMPENSAÇÃO AUTORIZADA PELA PGE/SP

Resolução nº 12 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

06/12/2017

ESTADOS COMPENSAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM PRECATÓRIOS

       Para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 que obriga o pagamento dos precatórios pendentes até 2020, Estados editaram leis ou elaboraram projetos de lei para permitir a compensação desses títulos com débitos tributários. Com a medida, conseguem ainda reduzir a dívida ativa e evitar a apropriação de receita para o pagamento […]

09/11/2017

Créditos decorrentes de benefício fiscal não compõem IRPJ e CSLL, decide STJ

INCENTIVO FISCAL

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